Redução de danos na dependência química

A redução de danos na dependência química é um conjunto de medidas de saúde pública voltadas a minimizar as consequências adversas do uso de drogas, quer sejam lícitas ou ilícitas, sendo compreendida como uma das possíveis estratégias de abordagem no tratamento e na prevenção do uso de drogas ou álcool. É a chamada prevenção terciária. A redução de danos surgiu como resposta à crescente crise da AIDS. Os programas de redução de danos devem ser destinados a atingir usuários que não poderiam ser alcançados por outros meios, devendo ser exercidos no ambiente frequentado pelos usuários.

Cinco são os princípios básicos da redução de danos na área da dependência química:

  • A redução de danos na dependência é uma alternativa de saúde pública para os modelos moral, criminal e de doença, desviando a atenção não para o uso, mas suas consequências;
  • A redução de danos como tratamento da dependência química reconhece a abstinência como resultado ideal, mas aceita alternativas que reduzem os danos;
  • A redução de danos na dependência surgiu principalmente como uma abordagem “down to up”, com base na defesa do dependente, em vez de uma política “de cima para baixo” promovida pelos formuladores de políticas de drogas, isto é, desenvolvem-se iniciativas locais de base comunitária;
  • Acesso a serviços de baixa exigência como uma alternativa para diversas abordagens tradicionais de alta exigência, reduzindo o estima e sendo uma alternativa para a total abstinência;
  • A redução de danos na área da dependência química ou do alcoolismo baseia-se em princípios do pragmatismo empático versus idealismo moralista, ou seja, requer-se resultados práticos, sendo uma postura humanitária para lidar com o sofrimento.

A redução de danos pode ser dividida quanto ao tipo de droga utilizada:

  • O álcool: deve-se atentar para a idade legal mínima para ingerir bebida alcoólica; impor a legislação por dirigir embriagado, como também executar as leis de responsabilização dos vendedores de bebidas alcoólicas; fazer restrições às vendas e aos vendedores de bebidas; aumentar preços e tributos da bebida; e efetuar controle local e intervenção comunitária.
  • Cigarros, charutos e nicotina: limitação da oferta, mudar a natureza dos produtos que contêm nicotina, mudar as práticas do uso para reduzir danos e fazer reposição de nicotina.
  • Substâncias ilícitas: distribuir ou trocar as seringas no caso de utilizar as drogas injetáveis e formar salas de injeção e inalação.
  • Opiáceos: promover ambiente com baixa rotatividade de pessoal, oferecer aconselhamento e levar os usuários para casa.