Como funciona o benefício do auxílio doença para dependentes químicos?

O benefício do auxílio doença é oferecido pelo INSS (instituto Nacional de Seguro Social) é oferecido aos trabalhadores que precisam fazer um tratamento médico. Mas também existe um auxílio doença para dependentes químicos. Nesse artigo vamos esclarecer como funciona esse benefício, quais são as exigências para utiliza-lo e como solicitar o mesmo. Confira!

Quem tem esse direito?

Todo trabalhador que contribui com a previdência Social, quando necessita se afastar do trabalho atual para se tratar pode dar entrada no benefício do auxílio doença. Esse benefício garante a todo trabalhador receber um salário enquanto estiver afastado do seu trabalho.

No caso de dependentes químicos, sua doença também se trata de uma doença reconhecida pela OMS (Organização Mundial Da Saúde), e que é reconhecida por não ter cura. A doença pode ser controlada, mas o dependente químico pode apresentar quadros de recaída. Por isso eles, precisam de um tratamento médico especializado e podem precisar se afastar do trabalho para realizar esse tratamento.

Muitos dependentes químicos são chefes de família ou participam da renda familiar, então quando estão em tratamento médico, nada mais justo do que, se contribuintes da previdência Social, possam dar entrada no benefício como qualquer outro trabalhador para se tratar. Mas, para conceder esse benefício do auxílio doença para dependentes químicos, a Previdência faz algumas exigências para garantir a destinação adequada desse benefício.

Quais as regras (exigências) para dar a entrada no benefício do auxílio doença para dependentes químicos?

Segundo dados do site O Globo, entre os anos 2006 e 2013 o auxílio doença para dependentes químicos usuários de múltiplas drogas saltou de 7.296 para 26.040, um crescimento de 256%. Esses números mostram um aumento no consumo de drogas no Brasil, mas ao mesmo tempo mostra que essas pessoas buscam pelo tratamento, já que o benefício é concedido apenas quando o dependente está em tratamento.

Os cuidados que o INSS tem para conceder o benefício para dependentes químicos se dão, especialmente, porque o valor recebido não pode ser um sustento para o vício. Para que o dependendo prove que não utilizará o dinheiro para sustentar o vício, depois de passar por um perito e provar que é incapaz de manter as atividades laborais, precisará fazer exames médicos para atestar a evolução do tratamento.

O auxílio doença para dependentes químicos somente é concedido quando o dependente estiver em abstinência e é preciso que ele seja contribuinte da Previdência. Deve possuir 12 contribuições pagas, caso profissional autônomo, facultativo ou trabalhador empregado. Caso esteja desempregado, o profissional não pode ter ficado mais de 13 meses sem contribuir.

Os empregados devem estar afastados do trabalho há 15 dias para dar entrada no auxílio. Esses dias podem ser corridos ou intercalados num período de 60 dias.

O trabalhador pode requerer o auxílio pela internet, no site da Previdência. Porém, ele precisará escolher uma agência do INSS para fazer a perícia médica. Caso ele seja assalariado, a própria empresa ou o escritório de contabilidade que a representa poderá entrar com o requerimento. Já no caso dos autônomos e profissionais liberais, são eles mesmos que devem fazê-lo. Para o requerimento o trabalhador deve informar no site:

  • documento de identificação com foto, oficial e válido;
  • múmero do CPF;
  • número da carteira de trabalho;
  • carnês de contribuição do INSS;
  • documentos comprobatórios de pagamento do INSS;
  • laudos e documentos médicos que comprovem a doença;
  • tratamento indicado pelo médico;
  • documento que informe o tempo de afastamento necessário para o tratamento.

Quando empregado

  • declaração do empregador que informe o último dia de trabalho, assinada e carimbada;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (se houver).

Segurado especial

Para trabalhadores rurais, pescadores e lavradores, também são necessários:

  • documento que comprove a sua atividade;
  • declaração de sindicato;
  • contrato de arrendamento.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício varia segundo a contribuição de cada trabalhador. O tempo de afastamento pode ser prolongado caso seja comprovada a necessidade de mais tempo para tratar-se. Durante esse período, o trabalhador passará por diversas perícias com o objetivo de avaliar se ele está apto a voltar ao trabalho.

É importante comparecer a todas elas para a manutenção do benefício, caso ainda não esteja liberado para o retorno. Normalmente, o valor costuma ser a média dos 12 últimos salários. Caso o segurado não tenha recolhimento (segurados especiais), ele tem direito a um benefício especial no valor de um salário mínimo.

O que fazer caso o benefício seja indeferido?

Caso você tenha apresentado todos os documentos necessários elencados acima e ainda assim o benefício não foi concedido, você pode recorrer junto ao INSS por meio de um recurso administrativo.

O julgamento do processo acontece em até 30 dias. A dependência química, quando não tratada, pode levar a problemas mais sérios e até mesmo à morte. Daí a importância de realizar o tratamento adequado. E a concessão do auxílio doença para o dependente é assegurada por lei. Portanto, não desista no primeiro “não”. Lute por seus direitos.

Entretanto, é importante observar também se o tratamento está sendo eficaz. Lembre-se sempre de que não existe cura total para a dependência: o objetivo do tratamento é mantê-la controlada e todo o cuidado é pouco para que não haja reincidência.

E se o benefício for cancelado?

O benefício não pode ser cancelado de uma hora para outra. Para que isso aconteça, é necessário que seja constatado mediante perícia que o trabalhador tem condições de retornar ao trabalho. Não é permitido que a autarquia previdenciária o suspenda porque “acabou a validade”.

Em caso de cancelamento, o trabalhador tem o direito de pedir reconsideração junto ao INSS. Entretanto, para isso é necessário que ele apresente um laudo médico que comprove que ele ainda não está apto a voltar às suas atividades.

Como garantir que o dinheiro não será usado para sustentar o vício do dependente?

É uma grande preocupação e a razão pela qual tantos laudos médicos e perícias são exigidas durante a vigência do benefício. Afinal, por tratar-se de um transtorno psíquico, a dependência química pode fazer com que a pessoa utilize o dinheiro recebido para continuar adquirindo entorpecentes.

Portanto, além dos laudos comprobatórios do tratamento, o ideal é que o valor recebido fique nas mãos de algum familiar confiável e responsável, que vise estritamente ajudar na recuperação do ente querido.

É importante que o trabalhador não deixe de solicitar o benefício por vergonha ou medo da opinião das pessoas. Trata-se de uma doença reconhecida pela OMS que necessita de tratamento especializado e o auxílio doença é a garantia de que o tempo afastado do trabalho não o prejudicará em âmbito financeiro.

Já imaginou ser internado para se tratar e acabar com as contas todas atrasadas? Dessa forma, se criaria mais um motivo para cair no vício novamente. Portanto, embora nossas leis que dizem respeito a essa questão ainda precisem ser aprimoradas, o sistema não é de todo ruim e tem ajudado muitos dependentes a controlar o vício e se reinserir no mercado de trabalho e na sociedade.

Como o auxílio doença para dependentes químicos possui uma extensa e complicada burocracia, a Instituição Viver Sem Droga pode ajudar os trabalhadores dependentes e suas famílias lidando com a burocracia e auxiliando essas pessoas na continuidade do seu tratamento.

Este post lhe ajudou a entender melhor como funciona o auxílio doença para dependentes químicos? Então leia também este artigo sobre clínicas para drogados.

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Como funciona o benefício do auxílio doença para dependentes químicos
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