O USO DE ÁLCOOL E DROGAS DURANTE O TRABALHO

Se você costuma exercer esse tipo de prática constantemente, muito cuidado: existem diversas consequências muito ruins que você pode ter que arcar caso seja descoberto fazendo isto. Além disso, claro, há o fato muito preocupante do grau de dependência química em que você se encontra no devido momento, porque esse nível deve estar elevadíssimo para que esteja utilizando os entorpecentes em seu próprio ambiente de trabalho.

Veja quais são os riscos a que você está se submetendo quando faz o uso de álcool ou drogas no seu serviço.

O QUE DIZ SOBRE ISTO O DIREITO DO TRABALHO?

Ao criar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Poder Legislativo foi enfático e extremista quanto aos casos de embriaguez ao estabelecer no artigo 482, alínea “f” que os casos de embriaguez (habitual ou em serviço) por parte do funcionário pode ensejar a extinção do contrato de trabalho por justa causa. E este critério, embora não esteja explícito no texto da lei no Brasil, é o que comumente se utiliza também no caso de utilização de outros tipos de drogas.

Muitos empregadores, antes de chegarem a esse limite, geralmente advertem o empregado e podem até suspendê-lo de suas atividades por determinado período de tempo devido à casos de embriagues em horário de trabalho, o que também não deixa de ser prejudicial, já que as advertências e suspensões são registradas no assentamento individual do trabalhador e marcarão sua ficha profissional por toda a vida!

É claro que ao sofrer alguma punição de demissão por justa causa o trabalhador tem o seu direito de recorrer à justiça para reivindicar a reversão da decisão e em muitos casos isso tem ocorrido, porque a justiça tem entendido que também é obrigação do empregador, ao perceber que o empregado está em situação de vício grave ou não, encaminhá-lo para o atendimento médico ou recorrer a um tratamento em uma clínica de reabilitação a fim de serem tomadas as medidas necessárias (geralmente internações em clínicas de recuperação / reabilitação para dependentes químicos. Mas isso também não é bom porque de qualquer forma essa marca irá permanecer na ficha profissional do empregado.

E QUANTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS…

No serviço público aqui no Brasil a CLT não se aplica porque há o estatuto dos servidores, que é a lei que rege as relações de trabalho. Mas engana-se quem pensa que a situação é muito diferente. Na verdade, elas são bastante semelhantes.

No caso de servidores públicos no Brasil, a lei prevê obrigatoriamente a aplicação de advertência, suspensão e encaminhamento ao tratamento médico em clínicas de reabilitação ou psiquiatras e psicólogos do funcionário em situação de dependência química. Terminado o tratamento, o funcionário deve retornar aos seus afazeres e, se voltar a cometer o mesmo erro, deverá sofrer novamente as mesmas punições.

Ocorre que as pessoas se enganam exatamente quando imaginam que nesse ponto haverá um círculo vicioso devido à estabilidade do funcionalismo público. Ela existe, mas tem limites. E esse limite se encontra nas sucessivas advertências e até mesmo suspensões, que têm efeito direto sobre as avaliações anuais de desempenho e podem ensejar um processo administrativo disciplinar que culmine na exoneração (demissão) do servidor. Nesse caso, também é possível recorrer à justiça, mas mesmo ganhando o direito à reintegração, a mancha irá permanecer para sempre em seu assentamento individual.

NÃO VAMOS NOS ESQUECER DOS MALES DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DO ALCOOLISMO

Conforme vimos anteriormente, em ambos os casos a situação do trabalhador não é confortável devido ao uso de álcool e drogas em serviço. Mas há ainda o fator dependência química e do alcoolismo, que deve ser pensado e considerado como algo ainda mais agravante.

Se a pessoa chegou ao extremo de não se controlar mais e de estar utilizando álcool e drogas no próprio serviço, a situação de dependência da pessoa realmente está muito grave e é necessário um tratamento especializado imediatamente em uma clínica de reabilitação especializada em tratamento de dependentes químicos e alcoólatras.

E nós estamos aqui para ajudá-lo 24 horas. Entre em contato conosco agora mesmo no (11) 94777-0816 e deixe-nos ajudar você, antes que as coisas fujam ao controle e as consequências ruins comecem a aparecer.

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